Biometria no RH — modalidades e conformidade

Regras da LGPD para dados sensíveis incluem digital, facial, íris e voz.

Biometria no RH — Modalidades e Conformidade

No contexto atual, a biometria tem se tornado uma ferramenta essencial para o gerenciamento de recursos humanos, especialmente no que diz respeito ao controle de ponto e à segurança das informações. A utilização de dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial, é regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), particularmente no que se refere ao tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme definido no Art. 5º, II. Isso implica que as empresas devem adotar práticas rigorosas para garantir a conformidade legal e a proteção dos dados de seus colaboradores.

Modalidades Comuns de Biometria

As tecnologias biométricas disponíveis no mercado são diversas, cada uma com suas particularidades e aplicações. A seguir, apresentamos as modalidades mais comuns utilizadas no ambiente corporativo:

• Digital: A impressão digital é a forma mais tradicional de biometria. É amplamente utilizada devido à sua eficácia e custo acessível. A tecnologia é consolidada e permite um registro rápido e seguro da jornada de trabalho.
• Facial: O reconhecimento facial tem ganhado espaço, especialmente em ambientes onde o contato físico é limitado. Essa tecnologia permite a comprovação de presença sem necessidade de toque, sendo uma solução ideal para equipes externas ou que atuam em campo.
• Íris: Apesar de oferecer alta precisão, a biometria por íris ainda é considerada uma opção de custo elevado e, portanto, menos comum nas empresas. É mais frequentemente utilizada em ambientes que exigem segurança máxima.
• Voz: Embora ainda em fase de desenvolvimento, a biometria por voz está começando a ser aplicada, especialmente em call centers e serviços de atendimento ao cliente, onde a identificação do colaborador pode ser realizada através da voz.

Bases Legais para Uso de Biometria (Art. 11 LGPD)

A utilização de dados biométricos deve estar sustentada por bases legais que garantam a conformidade com a LGPD. As principais bases legais aplicáveis incluem:

• Cumprimento de obrigação legal: O registro de ponto deve estar em conformidade com o Art. 74 da CLT, que exige o controle da jornada de trabalho.
• Consentimento: Para usos que vão além do estritamente necessário para o controle de ponto, é fundamental obter o consentimento explícito do colaborador.
• Exercício regular de direitos: A biometria pode ser utilizada para garantir direitos trabalhistas e a segurança do ambiente de trabalho.

Boas Práticas para Implementação da Biometria

A adoção de tecnologias biométricas deve ser feita com cautela e responsabilidade. Aqui estão algumas boas práticas a serem seguidas:

• Elaboração de DPIA: Um Relatório de Impacto à Proteção de Dados (DPIA) deve ser elaborado antes da implementação da biometria, avaliando os riscos e as medidas de mitigação.
• Retenção de Dados: Os dados biométricos devem ser retidos pelo tempo mínimo necessário, respeitando a legislação vigente, como a exigência do arquivo AFD (Arquivo Fonte de Dados) por pelo menos 5 anos.
• Alternativas Não-Biométricas: Sempre que viável, deve-se oferecer uma alternativa ao registro biométrico, garantindo que todos os colaboradores tenham acesso a métodos de controle de ponto que não envolvam biometria.
• Transparência: É fundamental informar claramente aos colaboradores sobre o uso de suas informações biométricas, incluindo a finalidade e a forma de armazenamento dos dados.
• Armazenamento Seguro: Os dados biométricos devem ser armazenados de forma segura, utilizando hash ou templates em vez de guardar a imagem original, minimizando riscos de vazamento de informações.

Por que a TiqueTaque é a Solução Ideal para Controle de Ponto?

A TiqueTaque se destaca como uma plataforma de Registro Eletrônico de Ponto (REP) que atende a todas as exigências da Portaria MTP 671/2021, oferecendo uma solução completa e adaptável para empresas de qualquer porte. A seguir, apresentamos algumas características que tornam a TiqueTaque uma escolha adequada para o controle de jornada:

• Reconhecimento Facial: A tecnologia de reconhecimento facial da TiqueTaque permite que colaboradores registrem sua jornada de forma rápida e segura, sem necessidade de contato físico, ideal para ambientes com equipes externas.
• GPS e Cerca Virtual: Com a funcionalidade de GPS e cerca virtual, a plataforma garante que o registro de ponto ocorra apenas em locais autorizados, aumentando a segurança e a precisão dos dados.
• Modo Offline: A TiqueTaque oferece um modo offline que permite o registro de ponto mesmo em áreas com baixa conectividade, assegurando que nenhuma jornada seja perdida.
• Apuração Automática de Jornada: A plataforma realiza a apuração automática das jornadas de trabalho, simplificando o processo de cálculo de horas e evitando erros manuais.
• Arquivo AFD: A TiqueTaque gera automaticamente o arquivo AFD, facilitando a fiscalização e a conformidade com as exigências legais.
• Multi-CNPJ/Multi-Filial: Ideal para redes de franquias e grandes empresas, a TiqueTaque permite a gestão de múltiplos CNPJs e filiais em uma única plataforma, otimizando o controle de ponto em diversas unidades.
• Free Forever: A TiqueTaque oferece um plano gratuito que atende até 10 funcionários, permitindo que pequenas empresas experimentem a plataforma sem custos.

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Nota editorial

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